As características das 7 Constituições brasileiras

ubgodireito
31 de jan. de 2021
3 min de leitura

Antes de começarmos a pontuar as principais particularidades das sete constituições brasileiras, cabe entendermos o que vem a ser uma Constituição. Dessa forma, uma Constituição pode ser entendida como um texto fundamental que sistematiza a estrutura política de um país, ou seja, é um conjunto de regras, normas e leis de uma nação.

Cabe também ressaltar que as Constituições podem ser promulgadas (com a participação do povo) ou outorgadas (impostas).

Seguem abaixo as principais características das Constituições brasileiras:

-Constituição de 1824 (Outorgada):

Quatro poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Poder Moderador.
Regime de governo: Monarquia hereditária.
No Poder Judiciário, o juiz era nomeado pelo imperador, sendo o cargo vitalício, e só podiam ser suspensos por sentença ou pelo Imperador.
Estado confessional. Catolicismo como religião oficial.
O mandato dos senadores era vitalício.
Voto censitário. Só poderiam ser eleitores homens com uma renda mínima de 100 mil réis e que fossem maiores de 24 anos.

-Constituição de 1891 (Promulgada):

Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; e extinção do poder Moderador.
Voto universal para cidadãos alfabetizados. Além das mulheres, não podiam votar: padres, soldados, menores de 21 anos e mendigos.
O mandato dos senadores passa a ser de 9 anos, dando fim ao Senado vitalício.
Liberdade de culto religioso.
Ensino primário obrigatório, gratuito e laico (sem interferência da igreja).
Implantação da República Federativa, com governo central de vinte estados membros.
Grande parte do poder acumulado no Governo Federal (Poder Executivo).
Todos eram iguais perante a lei.

-Constituição de 1934 (Promulgada):

Fonte: https://escolafuturofeliz.alboompro.com/post/46848-3-ano-aulas-04-06-2020

Sistema político de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Teve caráter democrático.
Ampliação dos poderes do Poder Executivo.
Aboliu o cargo de vice-presidência da República.
Consolidou o voto secreto.
Voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
Criação da Justiça do Trabalho.
Fixou o voto obrigatório para maiores de 18 anos.
Proibição do trabalho infantil.
Jornada de trabalho de oito horas diárias com repouso semanal obrigatório.
Férias remuneradas.
Remuneração para trabalhadoras gestantes.

-Constituição de 1937 (Outorgada):

No dia 10 de Novembro de 1937, é outorgada, por Getúlio Vargas, a Constituição de 1937, iniciando a Ditadura do Estado Novo.

Fonte: https://horadopovo.com.br/

Foi apelidada de "a polaca", uma menção à constituição da Polônia, que naquele período vivia sob um regime ditatorial semifascista.
A Constituição foi redigida pelo Ministro da Justiça, sendo o texto constitucional aprovado pelo Presidente da República e pelo Ministro da Guerra.
Inspiração nos regimes fascistas da Alemanha e da Itália.
Não existiam mais as Câmaras dos Vereadores ou de Deputados Estaduais. Assim, o Poder Legislativo foi extinto.
Centralização do poder nas mãos do Executivo.
Extinção dos partidos políticos e da Justiça Eleitoral.
As eleições passaram a ser indiretas para Presidente da República, com mandato de seis anos.
Estabeleceu a proibição do direito à greve.
Instauração de censura prévia aos meios de comunicação.
Instituiu a subordinação do poder Judiciário ao poder Executivo.
Previsão de pena de morte para crimes políticos.
Concede ao Presidente a autoridade de nomear interventores para os governos estaduais.
Forte cunho antiliberal e nacionalista.
Estabelece o voto obrigatório para maiores de 18 anos, fixando também o voto feminino e o voto secreto.

-Constituição de 1946 (Promulgada):

Apresentava caráter liberal.
Proibição do voto dos analfabetos.
Mandato de cinco anos para Presidente da República, sem direito a reeleição.
Direito ao voto secreto.
Garantia autonomia política para os estados.
Liberdade de imprensa e opinião.
Não integrava os trabalhadores rurais aos direitos trabalhistas.
Autorizava intervenção dos militares na política brasileira.
Instituiu a residência (a casa) como asilo inviolável do indivíduo.

-Constituição de 1967 (Outorgada):

Constituição de 1967.

Fonte: https://www.institutoliberal.org.br/blog/regime-militar-e-o-pensamento-politico-seu-tempo/

Eleição indireta para Presidente da República, para um mandato de quatro anos.
Determinava o bipartidarismo.
Estipula eleições indiretas para prefeitos e governadores.
Extinção dos partidos políticos.
Preserva a República como forma de governo.
Estabelece a pena de morte para crimes contra a segurança nacional.
Restringia o direito de greve.
Brasília permanece como capital federal.
Redução da autonomia individual.
Ampliava a Justiça Militar, estendendo o foro especial a civis.

-Constituição de 1988 (Promulgada):

Fonte: https://fcdl-rs.com.br/palavra-do-presidente/coerencia/

Estabeleceu eleições diretas e universais com dois turnos.
Estipulou o direito de voto para os analfabetos.
Instituiu o sistema pluripartidário.
Põe fim a censura aos meios de comunicação.
Crime inafiançável e imprescritível a prática do racismo.
Proibição da tortura.
Liberdade de expressão.
Implantação do SUS (Sistema Único de Saúde).
O federalismo e a tripartição de poderes foram mantidos.
Legitimou o código de defesa do consumidor e os direitos das crianças e dos adolescentes.
Exibiu ações de proteção ao meio ambiente e a demarcação de terras indígenas.
Instituiu o direito à greve e de organização sindical.
Resguardou os direitos trabalhistas, como o décimo terceiro salário, a redução da jornada de trabalho (de 48 para 44 horas) e o seguro-desemprego.